CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO AO PROGRAMA DE ASSINATURA DE PRODUTOS – BOX BAHIA


GRACINDA MARTINS FERNANDES-ME., inscrita no CNPJ nº 05.899.277/0001-11, com sede social na cidade de Porto Alegre/RS, à Avenida Jaime Vignoli, nº 110, Bairro Anchieta, CEP 90.200-110, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e a pessoa física ou jurídica identificada no cadastramento do banco de dados eletrônico do site da BOX BAHIA, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo:


1. OBJETO


1.1. Este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO constitui o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13.


1.2. O PROGRAMA DE VENDAS DE PRODUTOS, cuja adesão contratual das partes se dá pelo presente termo, possui por OBJETO a associação do CONTRATANTE ao clube de produtos colecionáveis denominado BOX BAHIA, cujo objeto final é a venda bimensal de variados tipos de produtos colecionáveis, em favor dos seus associados, enviados em uma caixa denominada “box”.


1.3. Os produtos que serão disponibilizados mensalmente aos associados serão de livre escolha e opção da CONTRATADA, assim como seus meios de divulgação.


2. DADOS CADASTRAIS, PREÇO E FORMAS DE PAGAMENTO


2.1. O CONTRATANTE declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO e se compromete a manter seus dados pessoais informados no cadastro devidamente atualizados junto à CONTRATADA, principalmente o endereço para envio da box, o email e o contato telefônico.


2.2. O preço vigente da assinatura, que é composto pela soma do valor do kit com o valor do frete, estará amplamente exposto no site BOX BAHIA no momento da contratação, e poderá ser reajustado pela CONTRATADA mediante divulgação e informação aos seus associados com antecedência mínima de 14 (quatorze) dias.


2.2.1. Dentro do prazo de 14 (quatorze) dias supra referido, poderá o CONTRATANTE optar pelo cancelamento da assinatura sem incorrer em qualquer ônus. Findo o prazo sem que haja o cancelamento dos serviços pelo CONTRATANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas mensalidades seguintes.


2.2.2. O valor do frete variará de acordo com o endereço cadastrado para entrega da box, e a BOX BAHIA compromete-se em informar claramente ao CONTRATANTE o valor aplicável ao seu endereço no momento da contratação.


2.2.3. Desde logo, o CONTRATANTE fica ciente de que a alteração do endereço de entrega do seu kit ao longo da contratação poderá modificar o preço final da assinatura, caso o valor do frete do novo endereço seja diverso do anterior.


2.3. Para fins de associação ao presente clube, além do cadastro completo, atualizado e verídico de seus dados pessoais no site da CONTRATADA, é obrigatório que o CONTRATANTE apresente um CARTÃO DE CRÉDITO válido entre as bandeiras VISA, MASTERCARD, ELO, DINNERS, AMEX e HIPERCARD, viabilizando assim o pagamento das mensalidades.


2.4. No primeiro mês de associação do CONTRATANTE, o lançamento do pagamento da mensalidade à CONTRATADA é realizado no momento da assinatura.


2.5. Caso o CONTRATANTE não possua cartão de crédito, é facultada, excepcionalmente, a assinatura mediante pagamento por boleto bancário enviado pela CONTRATADA, de acordo com as especificidades a seguir:


2.5.1. O CONTRATANTE deverá pagar, de forma antecipada, o valor referente ao número de box desejadas, sendo os planos de 1, 3 ou 6 caixas/meses.


2.5.2. Transcorridos os meses mencionados na cláusula anterior, será enviado ao CONTRATANTE um e-mail para renovação de sua assinatura por igual período, e assim sucessivamente.


3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO


3.1. O CONTRATANTE terá até 7 (sete) dias contados do recebimento do primeiro kit para exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), devendo, para tanto, comunicar tempestivamente sua vontade à CONTRATADA por meio do email [email protected]


3.2. O CONTRATANTE QUE EXERCER O DIREITO DE ARREPENDIMENTO OBRIGA-SE A REALIZAR A DEVOLUÇÃO DA BOX À CONTRATADA, QUE PRESTARÁ TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA TANTO.


4. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DA ASSINATURA


4.1. Ultrapassado o prazo previsto na cláusula 3.1, o CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, suspender ou cancelar a sua associação, devendo, para isso, contatar a CONTRATADA por meio do email [email protected].


4.2. No caso de CANCELAMENTO, pelo qual o associado interrompe sua assinatura, o CONTRATANTE deverá comunicar o fato à CONTRATADA obrigatoriamente até o dia 24 do mês anterior ao que deseja cancelar este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO.


4.2.1. No caso de CONTRATANTE optante por boleto bancário, a CONTRATADA reembolsará 80% do valor referente às caixas que não serão recebidas, caso existam. Assim, por exemplo, se o CONTRATANTE optar pelo cancelamento depois de receber a segunda box, será reembolsado pelo valor de 80% da terceira, quarta, quinta e sexta box, a que teria direito caso mantivesse sua assinatura.


4.2.2 No caso de CONTRATANTE optante pela cobrança recorrente em planos com data estipulada nas durações de 3 (três) e 6 (seis) edições da caixa, será cobrada uma multa do valor dado de desconto pelo tempo total da assinatura referente aos meses utilizados. Exemplificando, se o CONTRATANTE efetivar a assinatura no plano Fanático (Seis edições) e cancelar após receber duas edições, será somado o valor original das duas caixas e subtraído do valor já pago pelo cliente, a multa será efetivada no valor restante desse cálculo. Para todos os efeitos, seria como se o CONTRATANTE tivesse efetuado a assinatura do plano normal.


4.3. Se for constatado o não lançamento da mensalidade no cartão de crédito cadastrado pelo CONTRATANTE ou o não pagamento do boleto bancário, ambos por algum problema alheio à CONTRATADA, NÃO SERÁ ENVIADO A BOX VIGENTE.


4.4. Nos termos da cláusula acima, se a cobrança não for realizada por 2 (dois) meses seguidos, mesmo com a comunicação do problema pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, via email e/ou contato telefônico, A ASSINATURA PODERÁ SERÁ CANCELADA DE OFÍCIO PELA CONTRATADA.


5. REGRAS E PRAZOS DE ENVIO DA BOX


5.1. A CONTRATADA só realizará o envio da box ao CONTRATANTE depois de confirmado o pagamento da respectiva mensalidade via cartão de crédito (regra geral) ou boleto bancário.


5.2. O prazo padrão para entrega da box ao CONTRATANTE variará dependendo da localidade, sendo, em média, de 15 (quinze) dias úteis contados da confirmação do pagamento.


5.2.1. A CONTRATADA realizará a postagem dos pedidos à empresa de entrega nos dias 10 (dez), 20 (vinte) e 30 (trinta) de cada mês, enviando assim os produtos que tiveram seu pagamento aprovado até o limite da data estipulada.


5.2.1.1 Excepcionalmente no mês de Fevereiro, todas as postagens do dia 30 serão prorrogadas para o dia 1º de Março.


5.2.2. A CONTRATADA se reserva o direito de adiar a postagem em até 3 (três) dias por consequências de calendário ou logística e organização interna.


5.2.3. A CONTRATADA se reserva o direito de realizar qualquer postagem extra ao cronograma, conforme for o fluxo de venda.


5.3. Se a Box não for entregue nos prazos médios informados nas cláusulas acima, a CONTRATADA se disponibilizará por mais 5 (cinco) dias úteis, a fim de que seja verificada a situação da entrega.


5.3.2. A CONTRATANTE oferecerá a opção de estorno do valor pago e/ou envio de uma nova box à CONTRATADA, dependendo da gravidade do problema relacionado ao atraso da primeira entrega.


5.4. A CONTRATADA INFORMA QUE DIVERSAS DIFICULDADES LOGÍSTICAS PODEM OCORRER, PRINCIPALMENTE A DEPENDER DA LOCALIDADE PARA A QUAL O CONTRATANTE SOLICITOU O ENVIO DE SEUS KITS. PORTANTO, NOS CASOS EM QUE HOUVER EXCEPCIONAL DIFICULDADE NO ATENDIMENTO AOS PRAZOS MÉDIOS DE ENTREGA DOS KITS, A CONTRATADA COLOCAR-SE-Á INTEIRAMENTE À DISPOSIÇÃO DO CONTRATANTE POR MEIO DO EMAIL [email protected] PARA SOLUCIONAR A SITUAÇÃO DA MELHOR MANEIRA POSSÍVEL.


6. OPÇÕES DE TROCA DE PRODUTO


6.1. Mediante a apresentação de falha relacionada a produção do Produto, a CONTRATADA se disponibiliza a enviar um novo exemplar para a CONTRATANTE.


7. VIGÊNCIA E RESCISÃO IMOTIVADA


7.1. Este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO é celebrado por PRAZO INDETERMINADO, entrando em vigor na data de sua aprovação eletrônica, que se dá pela efetivação do cadastro dos dados pessoais, de contato e de cobrança do cartão de crédito do CONTRATANTE no site da CONTRATADA, ou, no caso de optante por boleto bancário, no momento em que efetuado o pagamento antecipado das 3 (três) ou 6 (seis) primeiras mensalidades.


7.2. AS PARTES PODERÃO, A QUALQUER TEMPO, RESCINDIR IMOTIVADA E UNILATERALMENTE O PRESENTE INSTRUMENTO, BASTANDO, PARA TANTO, COMUNICAÇÃO PRÉVIA À OUTRA PARTE, POR CORREIO ELETRÔNICO (EMAIL).


7.2.1. Se o CONTRATANTE rescindir o presente instrumento depois do dia 9 (nove) do mês, o cancelamento só será efetivado no mês seguinte.


8. DISPOSIÇÕES GERAIS


8.1. As despesas ordinárias, extraordinárias e tributos que envolvam o presente negócio serão arcados unicamente pelo CONTRATANTE por meio do pagamento de sua mensalidade.


8.2. A CONTRATADA reserva-se ao direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, comunicando ao CONTRATANTE, previamente, por email e mediante publicação em suas redes sociais, com antecedência mínima de 10 dias.


8.2.1. Ao CONTRATANTE fica garantido o direito de cancelar o presente CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas na cláusula acima, realizadas pela CONTRATADA.


8.3. O CONTRATANTE fica desde logo ciente de que a CONTRATADA não possui autonomia e ingerência sobre os procedimentos de estorno de valores pagos via cartão de crédito, uma vez que são as instituições financeiras que controlam o modo de sua realização.


8.3.1. O disposto acima não exclui o direito do CONTRATANTE ao ressarcimento pelo cancelamento da compra com a CONTRATADA, mas o procedimento para tanto será verificado caso a caso juntamente com o banco ou a operadora do cartão de crédito em questão.


8.4. A CONTRATADA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, CASO O CONTRATANTE NÃO OBSERVE O DEVER DE MANTER ATUALIZADOS SEUS DADOS PESSOAIS, CONFORME DISPOSTO NA CLÁUSULA 2.1.


8.5. A CONTRATADA compromete-se a manter serviço adequado e eficaz de atendimento pelo email [email protected] e pelo telefone (51) 3342-8187, possibilitando ao CONTRATANTE a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento do presente CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO.


8.6. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA é parte integrante deste CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, e as partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo.